Senado questiona, no STF, operação realizada pela PF na Casa Legislativa

Foto: Flickr Polícia Federal

Acompanhado de alguns líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou na manhã desta terça-feira (24) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, um recurso pedindo a suspensão da decisão que permitiu uma operação de busca e apreensão no Congresso Nacional contra o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na última quinta-feira (19), Bezerra foi alvo de operação da Policia Federal que apura desvios em obras públicas do Ministério da Integração Nacional, pasta comandada pelo parlamentar entre 2011 e 2013.  A ação foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso por meio de uma liminar (decisão provisória). Para Davi e os senadores que se reuniram com Dias Toffoli, a ação não respeitou o princípio da independência entre os Poderes.

— O Senado, o Poder Legislativo, está se manifestando em relação ao que os advogados interpretaram como uma arbitrariedade por uma decisão monocrática. O senador Fernando Bezerra vai fazer a sua defesa; é um problema pessoal — disse Davi.

Na avaliação do presidente do Senado, a ação da PF atinge não apenas a relação de harmonia com o Congresso, mas também com o Executivo.

— Foi um fato contra o Poder Legislativo e contra o Poder Executivo. O gabinete da Liderança é com uma embaixada do Poder Executivo dentro do Senado Federal — destacou.

Davi Alcolumbre lembrou que a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra a operação no Senado.

— O dono da ação penal é a Procuradoria Geral da República. Nesse caso específico, a procuradora Raquel Dodge se manifestou de forma contrária por considerar desnecessária a ação — apontou Davi.

Além da suspensão da liminar, o Senado, na petição assinada por advogados da Casa, requer o “sobrestamento da análise de todos os objetos e documentos acautelados e sua imediata devolução na íntegra ao Senado Federal, para se viabilizar a continuidade regular das atividades parlamentares e se restabelecer a harmonia e separação dos Poderes e da imagem do Congresso Nacional”.

Na petição, é solicitado o julgamento do pedido de suspensão pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima sessão, caso não seja deferido pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Senadores também pedem o sobrestamento da análise do material recolhido até o julgamento do recurso.

Fonte: Agência Senado