STJ concede liminares e afasta prisão antecipada de condenados em segunda instância

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, considerou o entendimento do STF sobre a impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias. Ele concedeu ainda pedidos de liminares em habeas corpus para que dois réus condenados em segunda instância possam aguardar em liberdade o trânsito em julgado.

No caso, o entendimento do STF considerado por Noronha foi firmado no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, no sentido de que deve prevalecer a presunção de inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Na decisão, o presidente do STJ ainda alerta que a situação de cada encarcerado deve ser analisada caso a caso.

Fonte: STJ