Gilmar nega mea-culpa do STF

Por Jorge Vasconcelo e Renato Souza

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir sobre a prescrição em caso de confirmação de sentença condenatória. Até o momento, a maioria dos ministros entende que a confirmação da condenação em segunda instância deve interromper a contagem do prazo de prescrição – tempo que o Estado tem para punir o réu. A análise ocorre no julgamento do Habeas Corpus (HC) 176473.