Justiça anula sentença proferida antes de produção de provas deferidas

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que julgou o mérito antecipadamente com base em provas emprestadas, sem a produção de provas que havia sido deferida, por entender que houve cerceamento de defesa.

A decisão considerou ainda que as provas foram emprestadas de uma ação criminal, que não faz coisa julgada na esfera cível quando a absolvição se funda na insuficiência de provas.

Matéria publicada no Portal Conjur no dia 10/03/2020.