STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020

O STF indeferiu pedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6359, em que era requerida a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições de 2020, encerrado em 4/4. Por maioria, ficou entendido que mesmo diante da pandemia da Covid-19, deve ser mantida a validade das normas que estabelecem prazos eleitorais, sob pena de violação do princípio democrático e da soberania popular.


Portal STJ.