Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de empregada demitida, decide TST

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego numa empresa mineradora de Minas Gerais. A funcionária ocupava vaga reservada a pessoa com deficiência e baseava o requerimento no fato de a empresa não ter contratado outro empregado para a mesma função, após demiti-la. De acordo com o colegiado, a lei não obriga o empregador a contratar empregado com deficiência para exercer as mesmas funções exercidas pelo substituído.

Fonte TST.