Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de uma companhia telefônica que buscava a substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia.

A alegação foi com base nas dificuldades econômicas decorrentes da pandemia.

Para Assusete, além de impedimento legal, a substituição poderia limitar os recursos disponíveis em ações contra o novo coronavírus.

Fonte: STJ