Para TSE, é aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários

O TSE entendeu, em análise a uma consulta, que é aplicável fazer reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários. A regra prevê de reserva de gênero de 30%.

Os ministros do TSE, no entanto, afirmaram que o entendimento não tem efeito vinculativo para a análise e a aprovação das anotações de órgãos partidários.

No voto, a relatora do caso e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que, se aos partidos políticos cabe observar um percentual mínimo de candidaturas por gênero para as disputas nas eleições proporcionais, a mesma orientação deve se aplicar aos pleitos para a composição de seus órgãos internos. Segundo a ministra, a não aplicação da regra dos 30% da cota de gênero simultaneamente nos âmbitos externo e interno das agremiações constituiria “um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais”.

Fonte: TSE