TST absolve empresa de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

Em decisão, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da condenação a ser paga por uma empresa de biotecnologia por descumprir cláusula pactuada em convenção coletiva.

Segundo o colegiado, “o valor da sanção deve se limitar ao valor corrigido da obrigação descumprida”.

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Lelio Bentes Correa, ressaltou, ainda, que a condenação imposta pelo TRT de origem, em Minas Gerais, havia divergido da jurisprudência definida pela Corte Superior Trabalhista.

Fonte TST