Conforme ministro do STJ, acusação genérica e sem imputação específica viola princípio da ampla defesa

Um homem acusado de receber drogas em uma prisão de Marília, São Paulo, teve sua ação penal trancada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, em razão de denúncia genérica e sem qualquer atribuição específica.

Conforme o processo, durante visita no início de 2019, a parceira do réu tentou entrar na penitenciária com 24 gramas de maconha. O Ministério Público moveu ação contra ambos, baseado em suposições de que o detento seria o destinatário das drogas.

No entanto, segundo Cordeiro, a companheira não revelou o destino da maconha, e não houve gravação de conversa entre o casal. Por isso, inexistem fatos que comprovem as alegações do MP.

Fonte: Consultor Jurídico