Prisão preventiva não pode ser fundamentada apenas na reprovabilidade do crime

A prisão preventiva é uma medida excepcional que requer fundamentação concreta, devendo ser aplicada somente quando demonstrada a sua total necessidade. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz concedeu liminar para um homem responder em liberdade, até o julgamento de habeas corpus pela Sexta Turma.

Schietti afirmou que a decisão judicial que decreta a preventiva “deve se apoiar em motivos e fundamentos concretos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (artigos 312 e 315 do CPP)”.

Fonte: STJ