STF invalida provas conseguidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima

Provas conseguidas por meio de intercepção telefônica sustentadas exclusivamente por denúncia anônima em ação penal contra um réu acusado por tráfico de drogas, foram consideradas ilegítimas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.


Conforme a decisão do relator, o Tribunal fixou entendimento de que a denúncia anônima é fundamento íntegro para fundamentar a persecução penal, desde seguida de diligências prévias, a fim de averiguar os fatos nela noticiados, o que não ocorreu no caso.

Fonte: STF