Modalidade de contratação temporária não gera direito à estabilidade de gestante

A 6ª Turma do TST reafirmou a tese de que não se estende à modalidade de contratação temporária o direito de garantia de emprego a trabalhadoras demitidas em estado gravídico.

No julgamento de reclamação trabalhista, o Colegiado excluiu da sentença imposta a uma empresa de alimentos a necessidade de pagamento de valores correspondentes ao período da garantia provisória de emprego da reclamante, demitida no início da gravidez.

Fonte: TST