Portador de AIDS e tuberculose cumprirá prisão domiciliar humanitária, determina STJ

Seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça na Recomendação 62/2020, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determinou que o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS) conceda prisão domiciliar humanitária a um condenado portador de AIDS e tuberculose.

As diretrizes do CNJ foram dadas em virtude da pandemia do coronavírus.

Segundo o Ministro, a prisão domiciliar deve ser aplicável a todo e qualquer processo de execução penal contra o réu.

Fonte: STJ