Réu tem cumprimento de pena suspenso por princípio da insignificância

Em análise de Habeas Corpus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, aplicou, com base em precedentes da corte, o princípio da insignificância para suspender o cumprimento da pena de um réu acusado de furtar objetos avaliados em R$ 55,10.

Em sua decisão, o presidente do STJ destaca que o comportamento do réu não conteve agressividade e que ele praticou um furto de bagatela.

Fonte: STJ