STF define: em operações de software, incide ISS e não ICMS

Em análise de ADIs, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que em operações de software incide ISS e não ICMS. A finalização do julgamento por maioria dos votos ocorreu na última quinta-feira (18).

A maioria dos ministros acompanhou a conclusão do ministro Dias Toffoli, para quem a elaboração de softwares é um serviço que resulta do esforço humano.

Agora, o Supremo analisará na próxima semana a modulação dos efeitos da decisão.

Fonte: STF