Com base em quesito genérico, STF restabelece absolvição de réus

A 2ª Turma do STF manteve a absolvição de dois réus do crime de tentativa de homicídio qualificado fundamentado em quesito genérico de absolvição.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, considerou a inserção do chamado quesito genérico de absolvição no Código de Processo Penal, em que os jurados respondem “se o acusado deve ser absolvido”, tendo ampla autonomia na formulação de juízos absolutórios.

A ação teve origem em agravos interpostos pelo Ministério Público Federal contra decisões monocráticas do relator que restabeleciam a sentença proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Marília (SP) a favor dos julgados.

Fonte: STF e Conjur.