Por falha em reconhecimento fotográfico, STJ absolve homem por roubo

Um homem, que havia sido condenado por roubo após ser identificado em reconhecimento fotográfico, foi absolvido pela 6ª Turma do STJ. A decisão ocorreu após ser identificado uma falha no processo que o condenou.

Na análise do colegiado, o procedimento utilizado para reconhecer o suspeito não seguiu o protocolo mínimo exigido pelo artigo 226 do Código de Processo Penal. O ministro Nefi Cordeiro, relator do habeas corpus, afirmou que a fundamentação da sentença baseada somente no reconhecimento fotográfico não se demonstra suficientemente robusta, o que torna aceitável a absolvição do réu, em acordo com precedentes da Corte.

Fonte: STJ (HC 631706)