TST mantém condenação de homem que tentou executar valores já recebidos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve a decisão que condenou um bancário ao pagamento de R$ 10 mil por litigância de má-fé.

O funcionário foi condenado por tentar receber valores já executados, com evidente intenção de enriquecimento indevido.

De acordo com o processo, a ação trabalhista ajuizada por ele pretendia obter direito a diferenças de complementação de aposentadoria. Mas, na fase de execução, foram deduzidos os valores que já haviam sido pagos pela Previ (previdência privada do banco), fazendo com que o ex-funcionário apresentasse recurso questionando os cálculos.

O ex-funcionário ainda entrou com ação rescisória, visando anular a decisão, mas teve o pedido negado pelo tribunal regional e pelo TST.

Fonte: TST