Mineradora tem responsabilidade subsidiária afastada por débitos trabalhistas de empresa

Uma mineradora que havia contratado empresa de engenharia para executar obras teve a responsabilidade subsidiária afastada sobre o pagamento de direitos trabalhistas a um empregado da contratada.

A decisão foi proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que reconheceu a condição de “dona da obra” da contratante.

Dessa forma, por unanimidade, o colegiado entendeu que as atividades executadas pela empresa de engenharia não são os mesmos da mineradora e, por isso, a responsabilidade sobre os créditos trabalhistas não pode ser atribuída à contratante.

Fonte: TST