Audiência pública discutirá formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro

Em entendimento unânime, a 2ª Turma do STF aprovou a realização de uma audiência pública que tem o objetivo de debater maneiras de assegurar a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro.

A discussão sobre o tema ocorreu em julgamento que pede a extensão de decisão dos ministros que, em habeas corpus, favorece presos responsáveis por crianças menores de 12 anos.

O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a realização da audiência será uma oportunidade de apresentar as informações sobre implementação das ordens e da jurisprudência do STF em relação ao sistema de justiça criminal.

Fonte: STF (HC 165704)