Condenação baseada apenas em reconhecimento de voz é anulada pela 6ª Turma do STJ

Uma recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou inválida uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu, em gravação exibida na delegacia de polícia, sem nenhum tipo de perícia técnica e consideração às formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal.

Para o colegiado, as provas apresentadas não têm valor jurídico, já que não foram realizados os procedimentos de autenticação estipulados pela legislação penal.

Fonte: STJ (HC 461709)