Por falta de elementos que configurem grupo econômico, empresa é excluída de responsabilidade solidária

Uma recente decisão da 5ª Turma do TST, fundamentada em precedentes da Corte, concluiu que uma empresa de calçados não faz parte de grupo econômico com massa falida, que está em débito com direitos trabalhistas.

Na decisão, o colegiado explicou que a mera ocorrência de sócios em comum ou a relação de coordenação entre as pessoas jurídicas não pressupõe a existência de grupo econômico.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST