Prova obtida quatro anos depois não é suficiente para rescindir sentença, determina TST

Uma funcionária aposentada, que pretendia reverter decisão que negou seu pedido de indenização decorrente de moléstia profissional, teve seu recurso negado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST.

A decisão da turma do SDI-2 levou em consideração que a ação rescisória foi apresentada fora do período determinado no Código de Processo Civil (CPC) de 1973, vigente na época da sentença.

Fonte: TST