Base de cálculos do PIS e Cofins devem incluir royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa

Ao dar provimento a recurso especial da Fazenda Nacional, a 1ª Turma do STJ firmou entendimento no sentido de que os royalties compõem o faturamento de empresa agrícola, portanto deverão estar sujeitos à cobrança de Pis e Cofins.

No processo, a Fazenda pedia a garantia do recolhimento dos impostos sobre os royalties desenvolvidos por uma cooperativa agrícola.

A turma seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Fonte: STJ