STJ determina: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio

A 5ª Turma do STJ definiu que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, prescritas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal, são compatíveis com o dolo eventual.

O caso teve origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público contra uma ação de uma policial civil fora de serviço, que resultou em morte de uma pessoa.

De acordo com os ministros, “as referidas qualificadoras serão devidas quando constatado que o autor delas se utilizou dolosamente como meio ou como modo específico mais reprovável para agir e alcançar outro resultado, mesmo sendo previsível e tendo admitido o resultado morte”.

Fonte: STJ ( REsp 1.836.556)