TST: férias fora do prazo, por si só, não geram dano existencial

Uma empresa de serviços condenada ao pagamento indenizatório por danos existenciais a um serralheiro, em decorrência de não conceder férias dentro do prazo legal, teve a sentença afastada pela 4ª Turma do TST.

Ao analisar a decisão do TRT, o ministro Ives Gandra, relator do caso, destacou que não foram apresentadas provas que demonstrem de forma efetiva o prejuízo ao convívio social e familiar do homem, requisito necessário para a caracterização do dano existencial.

Fonte: TST