Ministro do STF assegura banho de sol diário a detentos de um presídio na Bahia

Em análise de reclamação, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que um presídio, junto ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serrinha, na Bahia, garantam aos reclusos sob sua responsabilidade o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias para banho de sol.

Para Mendes, deve-se assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, conforme estabelece o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição, bem como o direito à saúde e a garantia contra a não imposição de penas cruéis ou degradantes que violem a dignidade da pessoa humana.

Fonte: STF