STJ determina que provedor retire conteúdo ofensivo a menor na internet

A decisão dada pela 4ª Turma do STJ ocorreu em análise de recurso especial ajuizado pelo Facebook, o qual questionava sua condenação por não ter excluído postagem que tinha a foto de um menor e seu responsável e acusações de envolvimento com pedofilia e estupro.

O voto seguido pelo colegiado foi o do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que entendeu que a publicação e divulgação do menor sem autorização de seus responsáveis legais, vinculada a tais afirmações, estaria descumprindo a proteção conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: STJ