Homem condenado por furtar papel higiênico tem cumprimento de pena suspenso por STJ

A decisão dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu o cumprimento de pena determinado a um homem, que foi sentenciado por furtar um pacote de papel higiênico. O entendimento do ministro foi fundamentado, dentre outros fatores, no valor insignificante do produto.


Agora, o entendimento monocrático acerta do habeas corpus será avaliado pela Sexta Turma.

Fonte: STJ ( HC 713.465)