Willer Tomaz fala sobre possível judicialização de reajustes salariais

Por Gabriela Coelho.

Como temos caixa, categorias de servidores públicos ameaçam greve geral como forma de aumentar a pressão contra o governo Bolsonaro por reajustes salariais.


Os ministros não podem exercer uma categoria de tratamento para todos os ministros da série de estudos para todos os ministros, já que avisaram os assessores do S que aumentarão somente para a categoria de tratamento para todos. os servidores.

Parte dos especialistas especialistas por O Antagonista acredita em judicialização do tema, ainda que a estratégia não dê. Paulo Liporaci, advogado especialista em direito administrativo e em servidores públicos, disse que uma discussão sobre os aumentos para todos é válida, uma vez que a força de compra e consequente perda do “poder de compra” ocorreu de modo linear e horizontal entre os servidores.

“Contudo, ao se deparar com essa questão, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não cabe ao Poder Judiciário conceder aumentos remuneratórios aos servidores públicos com fundamento no princípio da isonomia. E não foi uma decisão qualquer. O STF fixou esse entendimento em súmula vinculante, a qual deve ser obrigatoriamente obrigatório por todas as demais instâncias do Judiciário”, diz. “Devem concentrar seus exercícios na atuação – perante o Legislativo e, especialmente, o Executivo –, sob pena de sofrerem grande prejuízo na via judicial”.

Já o advogado Willer Tomaz afirmou que nada impede o Executivo de conceder reajuste somente a determinadas carreiras do funcionalismo.

“Naturalmente, haverá sempre sentir o risco de judicialização pois as demais categorias de servidores públicos podem ser prejudicadas. Entretanto, isso não é bom para o país, pois deve respeitar a competência do chefe do Executivo com o Legislativo, nas decisões sobre reajustes salariais. Mesmo é necessário observar fatores como o equilíbrio financeiro e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre gastos com pessoal, não tendo adquirido o direito a todas as outras carreiras apenas porque uma foi beneficiada pelo reajuste remunerado.”

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