STF absolve homem condenado por furto de peça de picanha

Em Recurso Ordinário em Habeas Corpus, o ministro do STF Gilmar Mendes aplica princípio da insignificância e absolve homem condenado a um ano de reclusão, em regime semiaberto, pelo furto de uma peça de picanha, avaliada em R$ 52.

Em sua decisão, Mendes afirma que, mesmo as Turmas do STF tenham entendimento de afastar a aplicação do princípio a reincidentes ou que tenham habitualidade delitiva comprovada, a matéria possui particularidades que justificam a absolvição do réu.

Fonte: STF (RHC 210198)