Para TST, incide prescrição cível em ação de posse de imóvel adquirido em processo trabalhista

Em análise de ação de imissão de posse, a 7ª Turma do TST aplicou a prescrição cível de 10 anos a um processo ajuizado por compradores de um imóvel, em leilão judicial para o pagamento de dívidas trabalhistas de uma construtora.

Para o colegiado, se faz correta a aplicação da prescrição, pois a ação ajuizada pretende tutelar direito de posse e propriedade de pessoas alheias à relação de emprego e, por isso, afasta a prescrição trabalhista.

Fonte: TST