Uso de tornozeleira eletrônica pode se tornar nova medida adotada contra acusado de violência doméstica

Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para incluir o uso de tornozeleira eletrônica acusado de violência doméstica. O objetivo é a adoção de mais uma medida protetiva para monitoramento. O Projeto de Lei é o 2748/21, de autoria do deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), e tramita em caráter conclusivo.


Atualmente, a Lei Penha, que tem anos mais vítimas, Maria resguarda o motivo de perseguição de visitas, estímulo de contato, entre outras consequências de acompanhamento de visitas, seja social, entre outras consequências. Caso o projeto seja aprovado, o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre o rol dessas medidas.

Conforme o autor da proposta, o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e da polícia, a fim de proporcionar maior segurança às mulheres. Além disso, ele lembra que a medida conta com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o advogado Willer Tomaz, a proposta é legal em tempo real do acusado de monitoramento, a proposta é positiva o monitoramento real do acusado de violência doméstica e mais segurança para a escolha especialmente das decisões em motivos de cautelares de definição, não das características de contexto de violência doméstica agressor.


“Embora não individualizado projetado no projeto de lei, o monitoramento eletrônico de passar por um criterista e deve avaliar, a natureza do crime, as circunstâncias do crime, como circunstâncias do fato, constar ainda o prazo de A descrição dos perímetros que permanecem o monitorado está autorizado a, como áreas de exclusão, que são em duração da vítima transita, tais como residência e local de trabalho bem como a mínima a ser mantida, entre outros ”, explica Tomaz.

A proposta será pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem publicada no Rota Jurídica e Migalhas.