Professora não receberá indenização por uso de sua imagem em videoaulas após fim contratual

A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do TST.


Conforme descrito nos autos, a professora cedeu, em caráter definitivo, TODOS os direitos patrimoniais relativos ao material didático, confirmado pelo contrato firmado entre ela e uma instituição de ensino.

Além disso, o contrato também previa que o material poderia ser divulgado sem seu consentimento ou novo pagamento.

Fonte: TST