Para STJ, roubo em ônibus sem passageiros não deve valorar negativamente pena-base

O entendimento foi dado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Em instâncias ordinárias, a pena-base de um homem foi  majorada em valoração negativa  de duas ocorrências recorrentes:

O: sustentar o vício em
as circunstâncias do crime: motivo robusto E não interior de transporte coletivo

Ao estudo da situação, a colegiada destacou que o STJ possui ou não reconhece a  valorização negativa quando a situação está relacionada ao interesse próprio da aquisição de drogas – o que não pode ser utilizado em seu desfavorecimento da agência de avaliação da pena.

Ponto foi que as  circunstâncias também foram outros concretos, pois a ação não foi levantada no interior de um ônibus.

Fonte: STJ