TST nega adicional de risco a técnico em eletroeletrônica de terminal portuário

O reclamante sustentava que o local de trabalho no Terminal de Minério do Porto de Tubarão, possui índices de ruído consideráveis, poeira e calor, além de não ser equipado com todos os equipamentos de segurança necessários

O ministro e relator Alexandre Ramos destacou que, ao fixar tese de repercussão geral sobre o tema, o STF determinou pressupostos para o pagamento do adicional de risco ao trabalhador portuário avulso, os quais não foram constatados no caso

Na ocasião, os ministros da 4ª Turma do TST fundamentaram seu entendimento na tese do STF, Tema 222, a qual estabeleceu dois pressupostos para a concessão do adicional de risco ao trabalhador portuário avulso: “existência de outro trabalhador com vínculo permanente recebendo a parcela e o exercício das mesmas funções e nas mesmas condições do trabalhador avulso”.

Fonte: TST