Para Tomaz, PL 417/22 segue princípios da reforma trabalhista, conferindo maior autonomia às categorias de trabalhadores e às suas entidades representativas

Por Artur Scaff

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, tenta liberar as empresas para


prorrogarem a jornada de trabalho insalubre (possivelmente nocivo à saúde do trabalhador) sem que precisem de licença do Ministério do Trabalho.

O Projeto de Lei 417/22, apresentado por Sanderson ( na foto acima, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de Onyx Lorenzoni ), quer revogar o artigo 60 da CLT, que exige licença prévia do Executivo para a prorrogação da jornada de trabalho nos casos de insalubridade.

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A principal justificativa para a mudança é que, atualmente, o Ministério do Trabalho não tem pessoal nem estrutura logística para fazer uma análise dos pedidos que chegam a ele, como determinado por lei.

Com a falta de análise pelo Executivo, coube, por diversas, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) validar acordos coletivos, feitos entre empresas e sindicatos, por vezes de jornada em atividade insalubre sem licença prévia.

“Tais fatos, em conjunto, tanto quanto reconhecidos para os trabalhadores”, afirma Sanderson.

De acordo com o CLT dos artigos, por força da natureza, das operações de trabalho, exponham os funcionários, de acordo com as condições da natureza de trabalho, exponham os funcionários, de acordo com as condições de tolerância à saúde, acima da natureza da força de trabalho intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Vai-e-vém do ministério

O Ministério do Trabalho, criado por Getúlio Vargas em 1930, havia sido extinto por Jair Bolsonaro no primeiro dia do mandato, em 2019, e recriado em julho de 2021.

A pasta foi uma das decisões mais votadas pelo Orçamento de 2022, com um corte de R$ 1,005 bilhões.

A palavra do Ministério na proteção dos principais responsáveis ​​pela redução na capacidade de fiscalização da pasta, que tem como uma de funções e garantir os direitos dos trabalhadores, é especial na proteção dos trabalhadores, especialmente na situação de insalubridade.

Atualmente, como prorrogações do trabalho insalubre são feitas por meio de um acordo de convenções, ea revisão seria realizada pelos sindicatos. Porém, há previsão legal para a fiscalização dos sindicatos sobre essa atividade.

Além disso, uma mudança de trabalho não prevê um destino de qualquer verba para que os sindicatos estruturem um sistema de controle sobre a prorrogação da jornada de trabalho insalubre, o que, legalmente, é de responsabilidade do Estado. 

Os cortes dos sindicatos foram a Reforma 2017. Trabalhos no cálculo da reforma dos orçamentos, após várias reduções de sua estrutura da reforma da estimativa do orçamento do sindicato, após várias reduções de sua estrutura de cálculo do orçamento do sindicato, após o imposto sindical um dos trabalhadores dos pontos-chave da reforma do orçamento.

Justificativa questionada

O advogado especialista em Direito do Trabalho, Camilo Onoda Caldas, sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, explica que a forma como o PL de Ubiratan Sanderson foi proposta pode ter um resultado negativo. 

Para ele, uma proposta de controle prejudicial, porque propostas a revogação da lei alegando que o Ministério do Trabalho não cumpre sua função.

Além disso, ele destaca a necessidade de normas protetivas, já que “as empresas se beneficiam pela elevação das exigências que existem atualmente na lei”. 

Caldas também destaca que “o projeto poderia, por outro lado, tornar a ação do Ministério do Trabalho mais efetiva. Uma solução escolhida pode ocorrer o que já ocorre na prática.

Para Willer Tomaz, a proposta está condizente com os ideais da Reforma Trabalhista. “O PL segue princípios da reforma trabalhista de 2017, de conferir maior autonomia às categorias de trabalhadores e às suas entidades representativas, a CLT mais harmoniosa.”

O projeto, apresentado no fim de fevereiro, será analisado pelas comissões de Trabalho (onde está desde o dia 23), de Administração e Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Publicado no Monitor do Mercado.