STJ reafirma: não há execução automática de condenação no júri

O assunto foi reafirmado pelo ministro e relator Rogerio Schietti Cruz ao deferir liminar com efeito suspensivo de execução provisória da pena de 21 anos e oito meses de reclusão imposta a um acusado, condenado pelo júri em crime de homicídio.

A decisão foi baseada jurisprudência pacífica do STJ e do STF, a qual entende que a condenação pelo tribunal do júri não possui efeito automático.

Na ocasião, o ministro explicou que “o réu só poderia ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado da condenação caso surgisse fato novo que justificasse a decretação da prisão preventiva, como previsto no artigo 312, parágrafo 2º, do CPP”.

Fonte:STJ