Por: Comunicação Aragão e Tomaz Advogados Associados
Tribunal conclui que convenção alterou acordo entre as partes e modificou dispositivo da CLT de proteção à mulher Com o placar apertado (4 votos a
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê aumento de pena para crimes contra advogadas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa estrangeira feita na pessoa de suposta representante nacional, com fundamento apenas
