Compartilhamento de curso desenvolvido pelo iJuspLab/TRF3 integra ações voltadas ao cumprimento da Meta 9 do CNJ, com articulação do Ipê Lab/CJF A Justiça Federal está avançando na execução do Plano Nacional de Inovação da Justiça Federal — 2026, em alinhamento com a Meta Nacional n. 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa estimular a […]

O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o modelo constitucional de tributação. Alíquotas fixas que não consideram a renda total do beneficiário são inconstitucionais. Com esse entendimento, a juíza Cristiane Faria Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou […]

O problema de se permitir que a mais alta corte do país escolha quando e como cumprir a Constituição não está apenas nas decisões que ela toma, mas principalmente no exemplo que transmite para todos os outros que exercem o poder. Afinal, se o Supremo pode relativizar regras porque a causa é boa, a urgência […]