A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 69/25, que permite a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas que devem pensão alimentícia. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto após ajuste na redação. A medida valerá sempre que for necessária para […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, providências para garantir que a população indígena possa votar no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25). De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, diversas lideranças indígenas relataram falta de transporte gratuito para o deslocamento dos eleitores […]

Parceria prevê negociação e critérios comuns para reduzir discussões repetidas e facilitar o pagamento aos beneficiários O Conselho da Justiça Federal (CJF) firmou, nesta segunda-feira (19), durante sessão do colegiado, acordo de cooperação técnica para agilizar o cumprimento de sentenças em ações coletivas contra a União. O documento foi assinado pelo presidente do Superior Tribunal […]