A Câmara dos Deputados aprovou o acordo do Mercosul sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 274/26, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A proposta seguirá para o Senado. O acordo permite que medidas de proteção […]

A consulta às bases oficiais de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sempre foi a melhor maneira de obter informações confiáveis sobre os precedentes e as decisões da corte, mas, com o crescimento das ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa, também se tornou uma recomendação para evitar o uso de citações falsas ou imprecisas […]

Em recente visita a Foz do Iguaçu, pude observar as transformações na infraestrutura aduaneira da Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, especialmente as novas instalações e as iniciativas de integração dos controles. A experiência despertou meu interesse em tratar do tema nesta coluna. Poucos dias depois, a repercussão da saída do Brasil de Flávio […]