Recuperações judiciais e falências são, em larga medida, processos de gestão de informação. Centenas ou milhares de credores, habilitações e divergências, demonstrativos contábeis mensais, planos e aditivos, bens dispersos e ações em diversos juízos convergem para um mesmo profissional: o administrador judicial (AJ). A Lei 14.112/20 intensificou essa carga ao impor prazos curtos, publicidade eletrônica […]

A Justiça Federal promove ações de cidadania e de ampliação do acesso a direitos para a população. Pensando nisso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza, entre 28 de setembro e 2 de outubro, uma programação social, cultural e informativa especialmente voltada à população idosa. Conduzida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos […]

O Projeto de Lei PL 2539/26 altera o Código Penal para punir criminalmente quem compartilha na internet e em redes sociais comentários ofensivos à honra de alguém. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, quem repassa o conteúdo ofensivo também será punido pelos crimes de injúria, calúnia e difamação praticados online. Atualmente, o […]