O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível no próximo sábado (24), das 8h às 18h, para atualização de versão.
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Fonte: STJ
Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
9 de setembro de 2025
Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, não incidindo nessa hipótese
