Reunião ocorreu nesta segunda-feira (7/10), em Paris, com a presença de autoridades e especialistas
Nesta segunda-feira (7/10), a comunidade internacional do controle externo participa de conferência que discute as funções jurisdicionais das instituições superiores de controle (ISC). O encontro, realizado em Paris, na França, antecede a primeira Assembleia da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JURISAI), que ocorre na terça-feira (8/10).
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da INTOSAI, ministro Bruno Dantas, participou da abertura do simpósio. Em seu discurso, destacou a importância do modelo jurisdicional para garantir a eficiência e a accountability na gestão pública. Dantas destacou a importância do modelo jurisdicional das ISC para garantir maior accountability na gestão dos recursos públicos. Ele ressaltou que o modelo jurisdicional dota as ISC do poder de impor sanções e demandar reparações quando há má gestão de recursos públicos, assegurando a responsabilização de gestores.
O ministro usou como exemplo a experiência da Corte de Contas brasileira e destacou a importância da Casa no contexto das instituições democráticas do Brasil. Ele lembrou que a independência do Tribunal é garantida por salvaguardas constitucionais.
“O TCU tem sido pilar fundamental na governança do país, estando presente em todas as constituições desde a proclamação da República em 1889. A Constituição de 1988 ampliou significativamente seus poderes, permitindo que combine a fiscalização eficiente das contas públicas com a autoridade judicial para emitir decisões vinculantes. Essa capacidade de impor sanções de forma autônoma faz do TCU instrumento poderoso no combate à má gestão financeira e à corrupção”, observou.
Dantas também falou sobre o papel do consequencialismo nas decisões das instituições de controle, ressaltando que avaliar as ações com base nos resultados práticos pode encorajar gestores públicos a tomarem decisões inovadoras e eficientes. Segundo o presidente, “o consequencialismo essencialmente avalia ações com base em seus resultados, priorizando aquelas que produzem os maiores benefícios para o maior número de pessoas”.
O ministro concluiu pontuando que o equilíbrio entre julgamento e controle é essencial para construir um futuro melhor para todos, garantindo que o TCU e as ISC globais continuem a cumprir seu papel na proteção dos recursos públicos e na promoção da boa governança.
PROGRAMAÇÃO
O seminário acadêmico tem foco nas funções jurisdicionais das instituições de controle. A primeira mesa-redonda tratou do tema “Auditor e juiz: instituição superior de auditoria que toma decisões” com a participação de especialistas e representantes de ISC de Senegal, Portugal, Itália, França e Espanha.
Já o segundo debate, sobre “Os riscos e desafios das decisões jurisdicionais”, teve a presença de autoridades da instituição de controle da França e da França, além da procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado, e do procurador do MPTCU Rodrigo Medeiros de Lima.
—
Fonte: TCU
