A nova edição do programa Notas Técnicas em Podcast aborda as recomendações sobre o cumprimento de decisões judiciais que concedem medicamentos. A edição destaca a Nota Técnica n. 58/2025, elaborada pelo Centro Local de Inteligência de São Paulo (CLISP), e busca oferecer suporte na aplicação uniforme de entendimentos consolidados.
Apresentado pelo juiz federal substituto David Gomes de Barros Souza (TRF3), o episódio ressalta que a nota técnica leva em conta a Recomendação CNJ n. 146/2023 e os julgamentos dos Temas n. 6 e n. 1.234 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram nas Súmulas Vinculantes n. 60 e 61.
A relatoria do estudo foi conduzida pelos juízes federais substitutos David Gomes de Barros Souza e Gabriel Hillen Albernaz Andrade, ambos do TRF3, além da juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) Vânila Cardoso André de Moraes. O documento traz boas práticas e recomendações a serem observadas no cumprimento das ordens judiciais de fornecimento de medicamentos, de acordo com os parâmetros fixados pelo STF e pelo CNJ. Entre as propostas, está a sugestão de um fluxo de cumprimento padronizado, voltado a simplificar procedimentos, indicar cautelas necessárias e sistematizar a atuação judicial nesse campo.
Produção
O programa Notas Técnicas em Podcast é uma iniciativa do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), vinculado ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). Os áudios contam com a narração do assessor de multimídia da ASCOM, Paulo Rosemberg Prata da Fonseca.
O projeto busca ampliar a visibilidade dos conteúdos aprovados pelos Centros de Inteligência, promovendo mais transparência e acessibilidade às discussões técnicas do sistema judiciário.
Ouça no Spotify e no YouTube do Conselho ou acesse diretamente no Portal do CJF.
