A data, comemorada neste sábado (28), destaca a importância do acesso à informação para a democracia
O Conselho da Justiça Federal (CJF) celebra, neste sábado (28), o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data tem por objetivo conscientizar sobre o acesso à informação como um direito fundamental para o fortalecimento da democracia, promovendo a transparência, a prestação de contas e a participação de todas e todos.
Nesse sentido, o CJF apresenta as principais iniciativas desenvolvidas pelo Órgão, que objetivam garantir à sociedade o acesso amplo e transparente às atividades administrativas e decisões judiciais, por meio de uma comunicação direta, acessível e inclusiva.
Compromisso com a transparência
Em junho de 2024, o CJF alcançou 97,78% no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo o Órgão mais bem classificado no segmento da Justiça. Esse resultado é fruto de um trabalho contínuo para fornecer dados transparentes, padronizados e acessíveis, facilitando a consulta às informações do Órgão.
Uma das principais ferramentas utilizadas para a divulgação dessas informações é a página “Transparência e Prestação de Contas”, disponível no Portal do CJF. Nela, o público pode acessar dados detalhados sobre a gestão administrativa e financeira da Justiça Federal, como informações sobre pessoal, contratos, projetos, gestão socioambiental e muito mais.
Presença digital
Além da página de transparência, o CJF expande sua atuação por meio das redes sociais, oferecendo informações de maneira ampla, descomplicada e diversificada. Com perfis no Instagram, Facebook, YouTube e Flickr, neste mês de setembro, o Conselho ampliou seu alcance digital com a criação de um perfil exclusivo no Spotify.
Na plataforma, são disponibilizados conteúdos em áudio sobre decisões do Órgão, da TNU e outros temas de interesse público. O formato consolida o canal como mais uma frente de comunicação inclusiva.
Acesso à informação
Para simplificar temas jurídicos complexos, o CJF desenvolve e produz programas audiovisuais que traduzem essas informações. Entre as iniciativas, destaca-se o podcast Conversas sobre a controvérsia, que aborda os julgados da TNU, com impacto significativo nos Juizados Especiais Federais (JEFs). No programa, juízas e juízes relatores explicam as questões de forma ágil e compreensível. Os episódios estão disponíveis no YouTube e no Spotify.
Ainda em 2024, o CJF contribuiu para o projeto A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República, que celebrou a instalação dos cinco primeiros Tribunais Regionais Federais (TRFs). Entre os destaques está a conclusão da publicação da série de vídeos animados Desenhando a história, disponível no Instagram e no YouTube. As animações narram, em 35 episódios curtos, decisões relevantes dos TRFs, mostrando a importância da Justiça Federal na vida de brasileiras e brasileiros.
Outro programa em desenvolvimento é o Notas Técnicas em Podcast, que trará resumos dos conteúdos aprovados nas reuniões do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), com explicações claras sobre o impacto dessas questões na gestão de processos no âmbito da Justiça Federal.
Inclusão e acessibilidade
Ao longo de 2024, o CJF tem incentivado suas equipes a utilizarem a linguagem simples, tornando a comunicação mais clara e compreensível. Como parte dessa iniciativa, o Guia de Linguagem Simples foi publicado em maio e oferece orientações para a produção de textos jurídicos e administrativos acessíveis a pessoas com diferentes níveis de conhecimento. O informativo também pode ser conferido em posts recentes publicados no Instagram do Conselho.
O tema foi abordado, ainda, em capacitações internas e no 2º Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal, realizado em junho deste ano, que discutiu a melhoria da comunicação pública entre servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores que atuam nessa área da Justiça Federal.
Atento às necessidades da população, o CJF criou em 2023, um hotsite dedicado a informações sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A página foi desenvolvida com uma interface didática, para que qualquer pessoa possa entender seus direitos e saber como exercê-los, promovendo clareza e evitando golpes.
Ouvidoria do CJF
Mais um importante canal de transparência e participação é a Ouvidoria do CJF, regulamentada em julho de 2024. Por meio dela, cidadãs e cidadãos podem enviar sugestões, elogios ou questionamentos diretamente ao Órgão. A Ouvidoria da Mulher, integrada à estrutura, acolhe demandas relacionadas à igualdade de gênero e violência contra a mulher. Confira os canais de atendimento.
Quer saber mais?
Essas são algumas das ações promovidas pelo Conselho da Justiça Federal que reafirmam o compromisso do Órgão com a transparência, a inclusão e o acesso à informação.
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Fonte: CJF
