Explore os principais pontos alterados por esta lei e mantenha-se atualizado com as mudanças no cenário tributário. Tenha acesso a informações cruciais para sua gestão financeira e tomada de decisões estratégicas.
Carf afasta contribuições a terceiros aplicadas a indenização por perda de estabilidade
17 de abril de 2026
No entendimento dos conselheiros, pagamentos indenizatórios por justa causa não integram base de cálculo A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de
