O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível no próximo sábado (24), das 8h às 18h, para atualização de versão.
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Fonte: STJ
Trabalho externo é parte essencial e intrínseca do regime semiaberto
23 de abril de 2026
Se o apenado manteve o vínculo empregatício e demonstrou bom comportamento no regime semiaberto com trabalho externo, o benefício não deve ser revogado. Com esse
