A acessibilidade é um objetivo estratégico do Superior Tribunal de Justiça, como define o Plano STJ 2021-2026, e desde 2022 consta formalmente entre os seus valores institucionais. Uma das ações mais significativas e duradouras na política de acessibilidade e inclusão existe desde 2009, quando o STJ se tornou o primeiro tribunal do Brasil a contratar colaboradores surdos para a conversão de processos físicos em eletrônicos.
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Atualmente, além da digitalização, eles são responsáveis por vários outros serviços, como captura eletrônica da ementa dos acórdãos, conferência da classe dos processos em primeira e segunda instâncias, inserção da data da petição inicial e digitalização de obras para o acervo virtual da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
Preocupação em melhorar a acessibilidade
Em 2023, o STJ promoveu uma consulta pública para rever a sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. O resultado validou os princípios, as diretrizes e os objetivos adotados pela corte para a construção da nova política.
Hoje, o tribunal tem 106 servidores, um magistrado, 181 terceirizados e oito estagiários com deficiência ou redução de mobilidade. Diariamente, também recebe advogados, partes de processos e visitantes com alguma deficiência.
Isso levou a corte, ao longo dos anos, a criar e aprimorar serviços para esse público. Recentemente, inaugurou o atendimento da Ouvidoria na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e adotou o manual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promoção dos direitos das pessoas com TEA no Poder Judiciário.
Ponto de inclusão digital
Em julho de 2023, o Espaço do Advogado disponibilizou um Ponto de Inclusão Digital (PID), instituído pela Portaria STJ/GDG 583, em respeito à determinação da Resolução 508 do CNJ.
Trata-se de um ambiente desenvolvido para facilitar o atendimento virtual para qualquer ramo da Justiça, sendo possível realizar diversos atos processuais por videoconferência. O local possibilita, ainda, ter contato com unidades judiciárias para atendimento pelo Balcão Virtual.
Balcão Virtual acessível
Em abril de 2023, com o propósito de universalizar o atendimento por videoconferência, o STJ criou a Sala Acessível do Balcão Virtual – concebida para incluir os usuários com deficiência ou com algum tipo de limitação, bem como os que têm dificuldade de manejar equipamentos eletrônicos ou déficit de atenção.
A Sala Acessível pode ser alcançada a partir do ícone de acessibilidade localizado na página inicial do Balcão Virtual. A sala funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e conta com o apoio de intérprete de Libras das 11h às 12h e das 15h às 16h.
Julgamentos têm tradução em Libras
Desde maio de 2020, o tribunal transmite as suas sessões de julgamento com tradução simultânea para Libras. Atualmente, os eventos, as palestras e os seminários que acontecem no STJ também contam com tradutor em linguagem de sinais.
Apoio a pessoas com deficiência na sustentação oral
As advogadas e os advogados com deficiência que desejem fazer a sustentação oral no julgamento das causas em que atuam podem indicar essa necessidade quando da solicitação da sustentação oral.
Jurisprudência em áudio e vídeo
As teses fixadas em recursos repetitivos e as súmulas editadas pela corte são disponibilizadas em vídeos no YouTube e em arquivos de áudio no Spotify, ampliando o acesso à jurisprudência.
Decisões acessíveis a softwares de leitura de tela
As decisões em todos os processos judiciais do STJ são disponibilizadas em arquivos que contam com a tecnologia OCR (reconhecimento ótico de caracteres), a qual permite que o texto seja reconhecido pelos softwares de leitura de tela.
Tecnologia OrCam
A Biblioteca do STJ possui uma tecnologia assistiva disponível para pessoas com deficiência visual e com dificuldade de leitura (disléxicos, analfabetos e pessoas que sofram do Transtorno do Déficit de Atenção). Os óculos OrCam são um dispositivo que auxiliam esse público e proporcionam autonomia na leitura de qualquer texto impresso.
Circulação nas dependências do STJ
O tribunal disponibiliza triciclos motorizados para auxiliar pessoas com mobilidade reduzida, de forma temporária ou permanente, a se locomoverem em suas dependências. Para solicitar o apoio, basta entrar em contato com a Brigada de Incêndio pelo telefone (61) 3319-7711. O triciclo será levado até a pessoa que necessitar dele.
Fonte: STJ
