Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma relação jurídica de parentesco constituída a partir do afeto. A ideia de família abrange formatos que vão além do modelo tradicional baseado em ligações biológicas e matrimoniais. Esse alargamento do conceito ocorreu principalmente a […]

Curso está marcado para 19 de agosto, na modalidade a distância O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas as inscrições, até 14 de agosto, para o curso “Proteção de Dados Pessoais e Privacidade na Era Digital”. A capacitação será realizada em 19 de agosto, na modalidade a […]

A morosidade administrativa é um problema comum enfrentado por cidadãos e empresas ao lidar com processos junto ao poder público. No entanto, existem direitos e remédios que podem ser utilizados para garantir a eficiência e a razoável duração do processo. A Constituição estabelece, no artigo 37, os princípios da eficiência, da legalidade, da moralidade, da […]