Portaria Conjunta garante transparência, publicidade e acessibilidade nas sessões eletrônicas da TNU A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) editaram a Portaria Conjunta n. 6, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de agosto. A norma dispõe sobre […]

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir supostas violações processuais nos inquéritos e ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate será às 14 horas, no plenário 6. O evento foi sugerido pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Coronel Meira (PL-PE) e Marcel Van […]

A promulgação da Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no campo das contratações públicas no Brasil. Suas disposições pretendem modernizar (ainda que sem uma ruptura com o modelo anterior) o arcabouço normativo existente e também enfatizam a importância de uma estrutura organizacional robusta e de boas práticas de governança. A legislação de licitações estabelece […]